Termos de uso e condições gerais

Nós da BASICKINI, desejamos manter uma relação de confiança e transparência junto a todos os nossos clientes. Estes termos aplicam-se à utilização dos serviços do site BASICKINI. Esse termo foi atualizado pela última vez em 29 de junho de 2024.

No Site BASICKINI os usuários encontram produtos anunciados e entregues diretamente por nós. Qualquer pessoa física que atenda aos requisitos deste termo e que pretenda adquirir quaisquer dos produtos ofertados no site BASICKINI deverá ler e manifestar aceitação deste termo, que é submetido à apreciação de todo novo usuário no momento de entrada do site. Ao clicar em "continuar e fechar", o usuário manifesta haver lido, compreendido e aceitado todas as cláusulas deste termo.

1. Definições

Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente termos e condições, terão os seguintes significados:
"Visitante (s)": todos aqueles que de alguma forma acessam o site BASICKINI, clientes ou não.
"Cliente/Consumidor Final": todas as pessoas que adquiriram os produtos oferecidos no site BASICKINI, pagos ou não.
"Usuário (s)": todas as pessoas que se cadastram no site e recebem uma conta de acesso individual e exclusiva.

2. Cadastro

2.1. Para que o usuário possa adquirir produtos no site BASICKINI, não é necessário realizar o cadastramento no site, mas é necessário o preenchimento do formulário disponível ao realizar a compra. O usuário deverá preencher todos os campos obrigatórios com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração. O usuário precisa ter capacidade legal para contratar, isto é, ser maior de 18 anos ou emancipado. Sendo menor de idade, o responsável legal arcará com as consequências dos atos praticados em nome do usuário menor, nos termos do artigo 932, I, do Código Civil. Ainda, o usuário que se cadastrar no site utilizando dados de terceiros, poderá incorrer em prática de crimes, sem prejuízo de eventual responsabilização de acordo com a legislação.
2.2. O usuário responde legalmente perante a veracidade e autenticidade das informações prestadas no site, isentando a BASICKINI de qualquer responsabilidade neste sentido. Caso a BASICKINI constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo usuário ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a correspondente conta de acesso. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer.
2.3. Ao efetivar o cadastro, o usuário concorda com o envio de material publicitário pela BASICKINI para os endereços de contato e e-mail. O descadastramento do recebimento de materiais publicitários poderá ser realizado junto ao rodapé dos e-mails enviados, no link de descadastro.
2.4. O usuário deverá zelar pelos dados de seu login, tendo em vista que são pessoais e intransferíveis, nunca os revelando a terceiros e mantendo seu equipamento de informática protegido com softwares atualizados, municiados com antivírus atualizados e firewalls conforme o estado da arte. Tais medidas são indispensáveis para a realização de uma compra segura.

3. Veracidade das informações e má-fé na utilização do site

3.1. A BASICKINI reserva-se o direito de conferir a veracidade das informações prestadas pelos consumidores, tais como: nome, CPF e outros dados cadastrais. Poderão ser realizadas consultas ao site da Receita Federal e sistemas de análise de risco de crédito. Caso seja verificada qualquer divergência entre as informações prestadas quando do cadastro no site da BASICKINI e aquelas observadas nas consultas dos sistemas da Receita Federal, o pedido de compras do usuário/cliente poderá ser cancelado, mediante aviso pelo e-mail cadastrado, visando coibir tentativa de fraude ou abuso de direitos cometidos por consumidores de má-fé, sem que tal cancelamento enseje direito a reclamação e/ou indenização.
3.2. A BASICKINI se reserva o direito de coibir abusos de direitos cometidos por usuários de má-fé, ou tentativa de fraude, nos casos em que o usuário realizar sucessivos pedidos de compras sem a respectiva confirmação do pagamento, em quantidade superior a 90% dos pedidos realizados, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias. Nesta hipótese, poderá a BASICKINI, em seu exercício regular de direito, bloquear estes usuários, impedindo que eles realizem novos pedidos de compras, a fim de garantir a regular oferta dos produtos e evitar que o estoque de produtos fique bloqueado, prejudicando os consumidores de boa-fé. Caso o usuário bloqueado tenha interesse em realizar novos pedidos de compras, este deverá entrar em contato pela central de atendimento.
3.3. A BASICKINI recomenda que o usuário utilize a publicação de comentários, quando disponível, de maneira ponderada e restrita à avaliação pessoal de produtos. O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do usuário. A BASICKINI reserva-se no direito de reprovar, restringir ou eliminar comentários em desacordo com o propósito de avaliação de produtos, ou que ofendam a honra, imagem, reputação e/ou dignidade da BASICKINI e de terceiros.

4. Direitos de propriedade intelectual

4.1. A BASICKINI é titular do site https://www.basickini.com/ e detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre textos, aparência, design, funcionalidade, marcas, imagens, sons e todos os demais aspectos do site, sendo que tais direitos não poderão ser utilizados, reproduzidos e/ou copiados sem a expressa autorização da BASICKINI.
4.2. Ao acessar o site da BASICKINI, o internauta, cliente e/ou usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas e produtos registrados, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site. O simples acesso ao site não confere ao internauta, cliente e usuário qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, desenhos, modelos, fotografias, entre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.
4.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo prévia autorização por escrito da BASICKINI.

5. Compras

Após login no site, as compras serão efetuadas através do "carrinho de compras". A inclusão de um produto no "carrinho de compras" não garante a sua compra. No caso de esgotar o produto no estoque entre a inclusão no "carrinho de compras" e a finalização do pedido, o produto esgotado será automaticamente retirado do pedido e a compra referente especificamente ao produto esgotado será impossibilitada.
Em caso de compras simultâneas de algum produto com apenas 1 (uma) unidade em estoque, o primeiro pedido confirmado efetuará a reserva daquele produto no estoque. Assim, o segundo pedido será impossibilitado de ser concluído, enviaremos um e-mail explicando a compra simultânea e falta de estoque, podendo o cliente trocar a peça por outra de mesmo valor ou inferior.

6. Cor do produto

Poderá haver pequenas variações na tonalidade do produto recebido e o produto visto no site BASICKINI, devido a calibragem de brilho do monitor, das telas de computadores e celulares. Nesses casos, a BASICKINI não se responsabiliza pela diferença apresentada.

7. Preços de produtos

7.1. A BASICKINI se reserva no direito de corrigir possíveis erros em relação aos preços divulgados em campanhas de mídia em geral. Todos os preços e promoções estão sujeitos à disponibilidade de estoque e duração por tempo limitado.
7.2. A inclusão de um produto no "carrinho de compras" não garante o preço do produto. No caso de alteração de preço entre a inclusão no "carrinho de compras" e a finalização do pedido, prevalecerá o preço vigente na "finalização" da compra. Portanto, os usuários e clientes precisam observar o valor exibido quando da finalização da compra.
7.3. Todas as ofertas e liquidação de produtos no site estão sujeitas a disponibilidade de estoque.

8. Avise-me quando chegar

Quando determinado produto produzido e comercializado pela BASICKINI não estiver em estoque você pode optar por cadastrar um "Avise-me quando chegar" e ser alertado por e-mail quando o mesmo estiver disponível. Ao fornecer estes dados, você autoriza a BASICKINI a entrar em contato quando houver reposição do item. Não há garantias de que o item sem estoque será produzido novamente, ou seja, que terá reposição no site. Da mesma forma, não há garantia de que o estoque estará disponível no momento em que você acessar o site após receber o alerta de reposição, visto que o sistema envia automaticamente este aviso para todas as pessoas que solicitaram e, em função disso, outros clientes poderão realizar a compra antes.

9. Formas de pagamento

Seja qual for a modalidade de pagamento escolhida, a confirmação do pagamento e aprovação do pedido estão sujeitos à validação pela BASICKINI. Caso haja qualquer divergência nos dados que possam acarretar o cancelamento e/ou atraso na entrega do pedido, o usuário será informado por meio do e-mail cadastrado.
9.1. Cartão de crédito
9.1.1. O cliente poderá optar por comprar os produtos através dos seguintes cartões de crédito: Visa, MasterCard, DinnersClub, Elo, Hipercard e American Express. É importante verificar o saldo de seu cartão antes de realizar a compra.
9.1.2. Por padrão, o parcelamento oferecido no cartão de crédito pela BASICKINI é de até 6x sem juros.
9.2. PIX
9.2.1. Poderá realizar o pagamento da sua compra por pix, quando você estiver na página de pagamento. É uma forma rápida, prática e imediata de confirmação do pagamento, para processamento do seu pedido.
Confirmação da Compra: Uma vez que a sua compra seja processada e autorizada, você receberá uma confirmação no e-mail que você nos informou.

10. Política de entrega

10.1. O prazo de entrega de produtos, que é contado sempre em dias úteis, é informado antes da finalização da compra e passa a ser contabilizado a partir do momento em que o pedido é postado.
10.1.1. O usuário poderá simular o prazo de entrega e o valor do frete ao adicionar os produtos de interesse no carrinho de compras e informar o CEP no campo "CALCULAR FRETE". Desta forma, o sistema automaticamente irá informar o valor do frete e o prazo de entrega.
10.2. O prazo de entrega poderá sofrer variações, a depender da região de entrega, disponibilidade do produto e forma de pagamento.
10.3. A BASICKINI se utiliza da empresa dos correios para realização das entregas de seus produtos, razão pela qual não é possível a realização de entrega agendada.
10.3.1. Alguns dos fatores que podem causar atrasos no prazo de entrega: inconsistência nos dados informados no momento da compra, recusa no recebimento da mercadoria por terceiros, ausência de responsável para receber o produto no local de entrega, fatores naturais como chuvas, acidentes, greves, pandemia, força maior, entre outros.
10.3.2. Caso alguma destas situações ocorra, a BASICKINI estará isenta de responsabilidades, sendo certo que a equipe de atendimento entrará em contato para informar o cliente sobre qualquer ocorrido. É muito importante informar dados válidos de contato para que isso seja possível.
10.4. Não serão aceitos ou atendidos, em nenhuma hipótese, pedidos de antecipação ou prioridade de realização de entrega.
10.5. A entrega será realizada a qualquer pessoa que se encontre no endereço indicado pelo usuário, incluindo porteiros, caseiros, zeladores, empregados, funcionários, entre outros, considerando-se plenamente válida a entrega realizada nessas circunstâncias.
10.5.1 Caso o endereço cadastrado seja insuficiente, tenha erros ou a tentativa de entrega atinja a terceira vez o seu pedido retorna para a BASICKINI, sendo necessário o pagamento de um novo frete por parte do cliente.
As informações de endereço de faturamento e endereço de entrega, são de total responsabilidade do cliente. Fica isenta a BASICKINI de qualquer custo relacionado.
10.6. Disponibilizamos os serviços Frete Expresso e Frete Fixo para todo o Brasil. Via motoboy com Entrega Local para Santos. Também pode retirar o pedido na Loja São Paulo.

11. Tipos de frete

11.1. Frete expresso ou fixo: O pedido será postado em até 48 horas uteis após a emissão da Nota Fiscal. A BASICKINI oferece frete fixo para todo o Brasil de até R$10 reais.
11.2. Entrega Local: Envio em horário comercial, através de um motoboy em até 48 horas uteis após a emissão da Nota Fiscal. Essa opção de envio não contempla reenvio.
11.3. Retirada: Nessa opção, o pedido fica disponível para retirada em até 48 horas uteis após a emissão da Nota Fiscal. Caso o pedido não seja retirado em 90 dias, suas peças voltarão para o estoque e será disponibilizado um cupom com o valor da compra. Após selecionar a opção de retirada e finalizar o pedido, com pagamento aprovado, deverá aguardar e-mail com instruções.
11.3.1. Retirada em São Paulo: A Loja da BASICKINI fica localizada na Rua Oscar Freire 646 - Jardins, São Paulo/SP, de Segunda à Sábado, das 11h às 19h (feriados possuem horários divergentes, consulte).

12. Trocas e devoluções

A BASICKINI disponibiliza que as compras feitas online podem ser trocadas em nossa loja física. Devoluções devem ser realizadas online.
12.1. Devolução por arrependimento
12.1.1. A devolução de produtos por arrependimento poderá ser realizada em até 07 (sete) dias, contados a partir do recebimento dos produtos, conforme dispõe o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
12.1.2. Neste caso, o cliente deverá preencher um breve formulário e aguardar orientações por e-mail.
12.1.3. Após este processo, o cliente é responsável por fazer a postagem do produto nos correios. O cliente não arcará com quaisquer valores para essa operação, nem mesmo o frete referente à devolução do produto indesejado.
12.1.4. A devolução só será aprovada após o recebimento do produto ao centro de distribuição BASICKINI, desde que a peça esteja dentro da nossa política.
12.2. Devolução por vício ou defeito do produto
12.2.1. No caso do produto adquirido apresentar vício ou defeito de fabricação, o cliente poderá solicitar a sua troca/devolução, desde que a solicitação seja efetuada dentro do prazo de garantia legal de 90 (noventa) dias corridos, contados do recebimento do produto, conforme dispõe o artigo 26 do Código de Defesa de Consumidor.
12.2.2. Neste caso, deve o cliente entrar em contato via e-mail contato@basickini.com informando o número do pedido de compra e o ocorrido.
12.2.3. Após este processo, o cliente é responsável por fazer a postagem do produto nos correios. O cliente não arcará com quaisquer valores para essa operação, nem mesmo o frete referente à devolução do produto indesejado.
12.2.4. A devolução só será aprovada após o recebimento do produto ao centro de distribuição da BASICKINI, após aprovação dos setores de qualidade respectivos. O produto deverá estar em perfeitas condições, tal qual foi recebido, sem sinais de uso.
12.3. Produtos em promoção
Caso seja necessária a troca de produtos adquiridos em promoção, o valor considerado será o valor efetivamente pago pelo produto pelo usuário, e não o seu valor original. Não aceitamos devoluções de peças promocionais.
Para mais informações sobre trocas e devoluções, acesse a Política de Troca e Devolução

13. Política de reembolso

13.1. O prazo para a devolução dos valores começa a contar a partir do recebimento e análise das condições do(s) produto(s).
13.2. Os valores serão restituídos de acordo com a forma de pagamento escolhida na compra:
13.2.1. Cartão de crédito: Assim que o cliente pede o estorno, a solicitação é enviada à operadora do cartão do cliente, que é a responsável pela devolução do saldo. Dessa forma, o cliente pode receber esse valor de 3 formas de acordo com a operadora/banco emissor:

• O banco estorna o valor total da transação na fatura seguinte à solicitação do estorno; liberando o limite do cartão do cliente e cobrando o restante das parcelas normalmente.
• O banco cobra todas as parcelas e faz um estorno total apenas na última fatura da cobrança.
• O banco faz a cobrança e o estorno da parcela na mesma fatura. Em casos de estorno parcial, o banco pode dividir o valor do estorno pelo restante das transações – nesse caso é cobrada uma parcela original e devolvida uma parcela de estorno na mesma fatura.

13.2.2. PIX: O reembolso do valor da compra realizada por meio de PIX será efetuado quase que imediatamente através de um depósito na conta.

14. Utilização de vouchers

A BASICKINI concede vouchers de desconto e/ou frete grátis aos clientes compradores da loja online como parte de ações promocionais ou como bonificação em situações especiais.
Regras para utilização dos descontos:
14.1. Uso do voucher: o cliente poderá utilizar somente um voucher por pedido. Caso tenha mais de um código, o comprador deverá escolher um deles conforme sua preferência. O voucher deverá ser informado na sacola, etapa que antecede o checkout.
14.2. Prazo: cada cupom gerado tem uma data de início e término de validade. Sua utilização deverá respeitar o prazo informado, sem a possibilidade de extensão da data.
14.3. Produtos remarcados: o voucher não poderá ser utilizado em produtos que estejam remarcados na loja online.
14.4. Validade: o voucher é válido para uma única compra, exceto em casos em que o item for recebido pelo cliente com defeito ou avaria. Nos casos em que o cliente receber um voucher e utilizar numa compra cujo pagamento não foi confirmado, não será oferecido um novo voucher para substituir o anterior.
14.5. Restituição de valores de pedidos com voucher aplicado: caso o cliente devolva um produto ou um pedido que inclui um voucher, o reembolso será feito com base no valor pago pelo cliente. O desconto concedido sobre o pedido ou produto não será objeto de reembolso.
14.6. Desconto na primeira compra: Será concedido um voucher de 10% de desconto na primeira compra do cliente realizada na loja online ou física. Será disponibilizado somente um voucher por consumidor, com validade para o mês vigente. As regras acima deverão ser observadas para uso do desconto.
14.7. Voucher de trocas: Em todas as trocas, após o recebimento da(s) peça(s), nossa equipe faz uma análise minuciosa e estando dentro da nossa política, disponibilizamos um cupom com validade de 30 dias corridos para troca. Após o prazo de 30 dias da geração do cupom, não é possível fazermos um novo ou a reativação.

15. Frete Fixo

A BASICKINI oferece frete fixo para todo o Brasil de até R$10 reais.

16. Interoperacionalidade do site

O site foi planejado para ser acessado por todos os principais navegadores de internet disponíveis no mercado, sem que haja qualquer distinção técnica entre eles que possa causar prejuízo à navegação. A BASICKINI se dedica continuamente a corrigir e/ou aperfeiçoar o site, de forma que a implementação de novas tecnologias ou criação de novos navegadores não causem prejuízo ao acesso de seus usuários.

17. Alteração dos termos e condições

Estes Termos e Condições poderão ser revisados, modificados e/ou atualizados a qualquer tempo, de forma unilateral pela BASICKINI e sem notificação prévia, de modo que a versão mais atualizada sempre estará disponível no site. Portanto, os internautas, clientes e usuários devem verificá-los previamente cada vez que visitarem o site. Caso continuem a acessar o site após as revisões entrarem em vigor, mesmo que não notificados, fica entendido que concordam em seguir os Termos e Condições revisados, modificados e/ou atualizados.

18. Disposições gerais

18.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
18.2. O usuário autoriza expressamente a BASICKINI a se comunicar com o mesmo através de todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, sms, entre outros, ficando ressaltado que a principal via/canal de informação para o usuário é via site.

19. Lei aplicável e jurisdição

Os presentes Termos e Condições de uso regem-se pela legislação da República Federativa do Brasil. Os internautas, clientes, e usuários deste site se submetem ao foro central da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

20. Política de privacidade

20.1. Alterações do termo
A BASICKINI poderá alterar as disposições deste termo a qualquer tempo. Toda vez que o termo for alterado, essas alterações serão divulgadas na Plataforma e poderão ser enviadas por e-mail. Você poderá verificar a versão atualizada deste termo sempre que visitar a Plataforma.

20.2. Informações gerais
Segundo a Lei nº 13,709/2018, a BASICKINI é considerada a “Controladora” dos seus Dados. Se após a leitura deste termo você ainda tiver qualquer dúvida, comentário ou solicitação, você pode entrar em contato pelo e-mail:
E-mail para contato: contato@basickini.com